Introdução

A pesca é uma atividade que alimenta diversos segmentos da população. Com um litoral extenso, vários municípios têm a prática comandando a economia local. Por outro lado é uma prática industrial feita com finalidades lucrativas. Contudo, para que esta prática continue sendo feita no ponto de vista do desenvolvimento sustentável, é necessário que sejam respeitadas várias leis, normas, etc. com vista a estruturar esta actividade. A prática ilegal desta actividade compromete várias espécies marinhas, assim como as gerações vindouras. Assim sendo, nesta dissertação irá expor e esclarecer algumas leis que regulam a actividade pesqueira no nosso país.

LEGISLAÇÃO PESQUEIRA

Pesca

Pesca é a extração de organismos aquáticos, do meio onde se desenvolveram para diversos fins, tais como a alimentação, a recreação (pesca recreativa ou pesca desportiva), a ornamentação (captura de espécies ornamentais), ou para fins Comestíveis industriais, incluindo o fabrico de rações para o alimento de animais em criação e a produção de substâncias com interesse para a saúde - como o "famoso" óleo de fígado de peixe (especialmente o óleo de fígado de bacalhau).

Regulamento Geral da Pesca Marítima

CAPÍTULO I

Disposições gerais

ARTIGO 1

(Objecto)

O presente Regulamento tem por objecto regulamentar as disposições da Lei n." 3190, de 26 de Setembro, Lei das Pescas, relativas a actividade da pesca marítima.

ARTIGO 2

(Definições)

Para efeitos do presente Regulamento, sem prejuízo das definições contidas na Lei das Pescas, as expressões que se seguem significam:

Artes de Pesca

Artes de pesca é a forma como se denominam nas ciências, na engenharia de pesca e mesmo na legislação pesqueira os instrumentos ou aparelhos usados para pescar, como as redes de pesca ou o anzol.

Os diferentes tipos de artes de pesca foram desenvolvidos para capturar espécies aquáticas com diferente comportamento: as redes, principalmente as de emalhar e de cerco, são utilizadas para capturar peixes que vivem em cardumes; a linha e anzol são empregues na captura de predadores.

Artes de Pesca Nociva

O combate ao uso de artes nocivas à pesca deve ser popularizado a todos níveis, porque os problemas causados por esta prática podem abalar a economia. A tese é da governadora de Sofala, Maria Helena Taipo, que recorda que dois terços da população das zonas costeiras e nas águas interior depende da pesca.

Falando durante a cerimónia de abertura da Reunião Nacional de Extensionistas, realizada recentemente no posto administrativo de Mafambisse, distrito do Dondo, Helena Taipo falou da importância dos extensionistas na promoção de boas práticas de produção pesqueira, tendo apelado os operadores pesqueiros a contribuírem para a economia do país.

Avaliando a robustez da indústria pesqueira na província de Sofala, que segundo explicou é uma das maiores no país, a governadora disse que a mesma contribui grandemente para a balança de pagamentos em Moçambique.

Taipo disse ainda que o Presidente da República, Filipe Nyusi, deixou orientações em Sofala para que se trabalhe para que o sector das Pesca cumpra o seu papel na alavancagem da economia, tendo lançado o mesmo apelo aos extensionistas para fazerem o seu máximo para se responder às inquietações deixadas pelo Chefe do Estado.

A governante reconheceu, por outro lado, que a cobertura de extensionistas não é desejável, no entanto disse haver outros mecanismos de replicar a promoção das boas práticas nas comunidades.

Entretanto, o secretário permanente do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, NarciNuro, referiu no seu discurso que ao juntar extensionistas pesqueiros provenientes de todo o país o sector pretende que se adopte estratégias para um bom funcionamento.

“Pretendemos uma rede de extensionistas competente e que possa visualizar as acções que conduzam à produção e produtividade”, disse.

A reunião nacional decorreu sob o lema “extensionista, promotor de desenvolvimento nas comunidades pesqueiras”.

Artes de Pesca Selectiva

A pesca de algumas é exercida com o Palangre de profundidade, e é dirigida especificamente a esta espécie. Esta é uma arte de pesca passiva, sendo considerada uma das mais selectivas, e logo com menor impacto no meio ambiente, ao contrário de outras menos selectivas e mais nocivas para o ecossistema marinho. O uso da Sardinha ou Cavala inteira como isco, garante que praticamente não se capturam peixes juvenis.

Veda

Veda é a ação e efeito da proibição (proibindo algo por lei ou mandato). O termo também é usado para nomear o espaço de tempo em que a caça e a pesca são proibidas (vedadas). Nesse sentido, a proibição é geralmente aplicada para evitar a depredação de recursos naturais e permitir a reprodução (e, portanto, a subsistência) dos animais.

É conhecida como a veda eleitoral ao período em que várias proibições legais relacionadas à propaganda política governam a iminência das eleições. O habitual é que a proibição eleitoral começa poucos dias antes da votação e termina algumas horas depois, com o objetivo de deixar o tempo necessário para que os cidadãos reflitam e decidam votar sem influenciar.

Conclusão

Terminada a abordagem, concluiu-se muitas pessoas associam a pesca seletiva com a captura sistemática de exemplares específicos ou mesmo com a retirada de partes  do corpo do peixe ou crustáceos que são de relevância comercial. O restante é descartado e jogado fora. Mas há também uma outra forma de pesca seletiva. Aquela que se limita ao peixe a ser consumido e que esteja dentro das normas de pesca. A pesca em apneia é uma modalidade que se praticada corretamente não agride o ambiente aquático. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada empobrece as unidades populacionais, destrói os habitats marinhos, distorce a concorrência, coloca os pescadores honestos numasituação de desvantagem e enfraquece as comunidades costeiras, em especial nos países em desenvolvimento.

Bibliografia

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