Mais recente

Sociedade Anónimas

Introdução O presente tópico aborda um tema bastante importante, tema este que diz respeito a sociedade anónima, onde veremos que uma Socied...

Equipamentos de Protecção Individual - EPI

Introdução 
O conhecimento dos riscos profissionais associados à execução de qualquer actividade é essencial para que seja dimensionada a protecção (colectiva e individual) mais adequada. 
Num mesmo ambiente de trabalho, os diferentes utilizadores dos espaços partilham riscos comuns, pelo que devem ser tomadas medidas que assegurem uma protecção contra todos os riscos através da utilização de equipamentos de protecção colectiva e equipamentos de protecção individual, é sobre isso que o presente trabalho aborda (Equipamentos de Protecção Individual). 


Equipamentos de Protecção Individual
Equipamento de protecção individual (EPI) é qualquer meio ou dispositivo destinado a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada actividade. Um equipamento de protecção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. O uso deste tipo de equipamentos só deverá ser contemplado quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a actividade.

A importância do uso de EPI
Todas as actividades profissionais que possam imprimir algum tipo de risco físico para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs – Equipamentos de Protecção Individual, que incluem óculos, protectores auriculares, máscaras, mangotes, capacetes, luvas, botas, cintos de segurança, protector solar e outros itens de protecção. Esses acessórios são indispensáveis em fábricas e processos industriais em geral.

EPI para garantir a saúde e protecção
O uso do EPI é fundamental para garantir a saúde e a protecção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidentes de trabalho. Além disso, o EPI também é usado para garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depois da fase activa de trabalho.
Para que uma empresa possa conhecer todos os equipamentos de protecção individual que devem ser fornecidos aos seus funcionários, é necessário elaborar um estudo dos riscos ocupacionais. Esse tipo de trabalho facilita a identificação dos perigosos dentro de uma planta industrial, por exemplo, e ajuda a empresa a reduzi-los ou neutralizá-los.

Importância do EPI
O EPI é importante para proteger os profissionais individualmente, reduzindo qualquer tipo de ameaça ou risco para o trabalhador. O uso dos equipamentos de protecção é determinado por uma norma técnica chamada NR 6, que estabelece que os EPIs sejam fornecidos de forma gratuita ao trabalhador para o desempenho de suas funções dentro da empresa.
É obrigação dos supervisores e da empresa garantir que os profissionais façam o uso adequado dos equipamentos de protecção individual. Os EPIs devem ser utilizados durante todo o expediente de trabalho, seguindo todas as determinações da organização.
 
No caso de equipamentos perdidos ou danificados, é responsabilidade da empresa substituí-lo imediatamente. O uso adequado e responsável do EPI evita grandes transtornos para o trabalhador e, também, para a empresa, além de garantir que as actividades sejam desempenhadas com mais segurança e eficiência.
Os equipamentos de protecção individual devem ser mantidos em boas condições de uso e precisam ter um Certificado de Aprovação do órgão competente para garantir que estão em conformidade com as determinações do Ministério do Trabalho. Empregados e empregadores devem compreender a importância do uso de equipamentos de protecção no dia-a-dia da empresa.

Para que serve o EPI
Os EPIs são usados para poder neutralizar a acção de algum agente agressivo contra qualquer indivíduo.
Por exemplo, caso alguma ferramenta leve caia de determinada altura em um trabalhador que está usando capacete o que será danificado será o material do capacete e o colaborador sairá ileso.
Agora, se esse mesmo colaborador não estiver usando esse EPI o mesmo poderá sofrer graves lesões na cabeça.
Isso mostra que o capacete pode evitar que ocorra acidentes graves, que, muitas vezes, podem acabar levando o indivíduo a óbito, bem como qualquer outro EPI.
Além disso, o EPI também consegue proteger o organismo do colaborador contra substâncias que podem ser alérgicas, tóxicas e agressivas, e que acabam causando  doenças ocupacionais.
É importante destacar que os equipamentos de protecção individual não contam com uma classificação específica, e, por esse motivo, eles podem ser identificados pelo local de protecção, como:
  • Cabeça;
  • Tronco;
  • Vias respiratórias;
  • Membros superiores e inferiores;
  • Etc.
Principais tipos de EPI
Agora, vamos falar um pouco a respeito dos principais tipos de EPI, confira:
  • Protecção da cabeça
É  muito importante utilizar EPIs para a protecção da cabeça contra impactos provocados por choques mecânicos, quedas ou projecções de objectos.
Por esse motivo os EPIs mais indicados nesse caso são os capacetes.
Isso porque tais equipamentos impedem que a pessoa tenha  traumatismos, ferimentos, bem como outros tipos de lesões, podendo inclusive serem ferimentos fatais.
Tais equipamentos são feitos com material sintético bastante resistente ao impacto.
Assim, existem modelos de capacetes que contam com fendas laterais para ser possível fazer o acoplamento de acessórios, como lanternas, protetores auditivos e faciais.
Eles podem ser de três tipos:
  • Capacete com aba frontal
  • Capacete com aba total
  • Capacete com aba frontal e viseira
  • Protecção das mãos
A protecção das mãos é muito importante também, pois, conforme dados divulgados por órgãos responsáveis pela protecção nos locais de trabalho, aproximadamente 35% dos acidentes de trabalho acontecem nos membros superiores dos trabalhadores, e 60% deles são nas  mãos e nos punhos.
  • Protecção respiratória
Para proteger as vias aéreas bem como o aparelho respiratório contra poeira, névoas, gases, vapores orgânicos ou materiais biológicos, os EPIs mais utilizados são:
  • Respiradores purificadores de ar (descartáveis);
  • Respiradores de adução de ar (máscaras autónomas), e;
  • Respiradores purificadores de ar semifacial ou facial (com filtro).
Tais respiradores serão os responsáveis por filtrar os agentes contaminantes externos e, dessa forma, evitar que eles entrem em contacto com as vias aéreas.
  • Protecção dos olhos e face
A protecção dos olhos e do rosto contra o risco de impacto mecânico também é extremamente importante.
Isso porque, a  projecção de partículas, raios ultravioletas, luminosidade intensa e temperaturas elevadas pode prejudicar muito os olhos e a face das pessoas, por isso é muito necessário a utilização de óculos de segurança, junto com os protetores faciais e 
  • Protecção dos membros inferiores
Outro tipo de protecção muito importante é a protecção dos pés e pernas contra:
  • Animais peçonhentos;
  • Torção;
  • Escoriação;
  • Derrapagens;
  • Humidade;
  • Objectos cortantes.
Para a protecção contra tudo isso é obrigatório a utilização de botas, botinas e perneiras de segurança.
Tais equipamentos também podem ser encontrados em diferentes modelos e materiais, entretanto os mais usados são os de couro e os de PVC.
  • Proteção dos ouvidos
Também é muito importante a protecção dos ouvidos de sons muito altos, excessivos ou exposição prolongada a barulhos.
Para fazer essa protecção os EPIs mais usados são os protetores auditivos do tipo concha ou de inserção moldável (plug).
  • Protecção do corpo
A proteção do corpo é feita com a utilização de roupas especiais, tais como:
  • Macacões de segurança;
  • Uniformes anti chamas;
  • Capas impermeáveis, e;
  • Coletes refletivos.
A utilização desses diferentes tipos de vestimentas irá depender do risco em que o trabalhador estiver exposto, por isso, a empresa, por meio de sua equipe de segurança do trabalho, deve estar sempre muito atenta a esses riscos.
  • Protecção contra quedas
A protecção contra quedas é muito importante em todos os casos em que o trabalhador desempenha suas actividades laborais em altura acima de dois metros do solo e existe o risco de quedas.
Nessas condições é fundamental a utilização dos seguintes EPIs:
  • Cinturão de segurança  do tipo abdominal ou paraquedista;
  • Ancoragem;
  • Talabarte, e;
  • Trava-quedas.
  • Protecção da pele
Para proteger a pele contra agentes químicos derivados de petróleo, tintas, colas, cimentos, detergentes, solventes em geral e outros, é fundamental que a pessoa use cremes de segurança resistentes à água, óleo ou outras substâncias.
Um ponto importante que deve ser levado em consideração é que o protetor solar não é considerado um EPI, no entanto ele também é essencial para proteger a pele dos raios ultravioletas (UVA e UVB).
Responsabilidades do empregador.
Cabe ao empregador quanto ao EPI:
a) Adquirir o adequado ao risco de cada actividade;
b) Exigir seu uso;
c) Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
g) Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
h) Registar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adoptados livros, fichas ou sistema electrónico.

Responsabilidades do trabalhador.
 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
a) Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Exemplos de EPI:
  • Capacete para protecção contra impactos de objectos sobre o crânio;
  • Óculos param protecção dos olhos contra impactos de partículas volantes;
  • Óculos para protecção dos olhos contra radiação ultravioleta;
  • Protector auditivo circum-auricular para protecção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2;
  • Vestimentas
  • Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para protecção do tronco contra riscos de origem mecânica;
  • Creme protector;
  • Calçado.
Conclusão 
Quando os riscos existentes não puderem ser evitados ou suficientemente limitados, em primeiro lugar, por medidas, métodos ou processos de prevenção inerentes à organização do trabalho e em segundo lugar, por meios de protecção colectiva, a utilização de equipamentos de protecção individual (EPI) é essencial. 
Existindo diferentes tipologias de trabalhos a efectuar, diferentes formas de o executar e diferentes meios utilizados para tal efeito, procede-se à identificação dos EPI essenciais tendo em consideração os materiais ou matérias que protegem, assim como as zonas do corpo a proteger.
Bibliografia 
  • Sonego, Marília Trevisan; Santos Filha, Valdete Alves Valentins dos; Moraes, Anaelena Bragança de (junho de 2016).
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social. «Equipamentos de Proteção Individual». 
  • MTE (2008). «Equipamentos de Proteção Individual - EPI». 
  • QAS Portugal (Página visitada em 26/09/2014)